Petição Estatuto do Membro Voluntário do Órgão de Administração de IPSS

A União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social (UDIPSS) do PORTO pretende criar o Estatuto do Membro Voluntário do Órgão de Administração de IPSS, estatuto este que se baseia no Estatuto do Dirigente Associativo, legislado na Lei n.º 20/2004, de 05/06.

Este Estatuto almeja ser uma solução para a manutenção do voluntariado nos Órgãos Sociais das IPSS, permitindo a conciliação da vida familiar-profissional-voluntária das pessoas que ocupam estes cargos, permitindo a renovação dos órgãos sociais.

Oriundas da vontade da comunidade, as Instituições Particulares de Solidariedade Social têm nos seus órgãos sociais pessoas individuais que assumem estes cargos de forma voluntária e altruística, constituindo-se na sua maioria por pessoas já em vida não ativa.

Em Portugal, existem 5 076 IPSS, representadas por 25 380 pessoas que assumem cargos no Órgão de Administração e 26 007 pessoas que assumem cargos no Órgão de Fiscalização e de Assembleia Geral, e segundo a Conta Satélite da Economia Social de 2020 publicada pela CASES, as IPSS representam em 2020 3,2% do Valor Acrescentado Bruto e 5,9% do Emprego Remunerado, ambos da Economia Nacional.

 A criação deste Estatuto está a ser dinamizada com uma petição pública dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

 A ATRPT está a colaborar na recolha de assinaturas para esta  Petição, até dia 06 de dezembro de 2024, uma vez que são necessárias, no mínimo, 7 500 assinaturas para que a mesma seja debatida em sessão plenária. Todos os cidadãos maiores de 18 anos podem assinar a Petição.

 Colabore, vamos efetuar a recolha de assinaturas na nossa sede, na rua do Almada.